Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 110 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 110 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe atualmente regulamentação municipal que exija a presença de equipamentos de primeiros socorros, especialmente desfibrilador externo automático (DEA), em campos de futebol society e demais espaços esportivos privados de uso coletivo no município; 2 - se há exigência de treinamento em primeiros socorros e suporte básico de vida para responsáveis ou funcionários desses estabelecimentos; 3 - se o Município realiza fiscalização periódica nesses espaços quanto às condições de segurança e atendimento emergencial; 4 - diante dos recentes casos de óbitos registrados em campos de futebol society na cidade, há estudo ou planejamento para implementação de medidas preventivas, como: a) obrigatoriedade de DEA nos estabelecimentos; b) campanhas de conscientização sobre avaliação médica prévia para prática esportiva (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 110 de 2026 | Aprovado em discussão única | 10/03/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 10/03/2026