Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18354 de 2026 em 65ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18354 de 2026
Institui o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC) no âmbito do Município de Maringá, atribui ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM) a fixação, a metodologia e a atualização periódica do indicador, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18354 de 2026 | Aprovado em primeira discussão | 22/10/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/10/2026