Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17073 de 2024 em 65ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17073 de 2024
Dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17073 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão | 21/10/2026
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 22/10/2026