Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 1625 de 2014 em 18ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1625 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI N. 4.361/1997, ESTÁ SENDO EXECUTADO, E, EM CASO POSITIVO, QUANTOS ATENDIMENTOS JÁ FORAM REALIZADOS E QUAL É O ENDEREÇO DO LOCAL ONDE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PERMANECEM ABRIGADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação