Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI N. 8269/2008).

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÇÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS (GLOBAL POSITIONING SYSTEM) - NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (SUBSTITUTIVO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS QUANTO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS OFERECIDOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.167/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM CASA(ÁREA DE ESTAR MARINGÁ - TALÕES DE ESTACIONAMENTO VIA INTERNET).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TINTA REFLETIVA NOS CAVALETES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, OU À MARGEM DELAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 573/2010, QUE INSTITUI A TV CÂMARA (FICA INCLUÍDO UM ARTIGO 6º-A NA RESOLUÇÃO N. 573/2010).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.700/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA SAÚDE MENTAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM INDAIÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.114/2008, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO KUMAICHI SAKAMOTO, NO TRECHO QUE LIGA O PARQUE DAS GREVÍLEAS AO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENADORIA DO PROGRAMA PRÓ-CIDADES DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID NO ANO DE 2013, BEM COMO INFORME QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES LOTADOS NA REFERIDA SECRETARIA, ENTRE EFETIVOS E COMISSIONADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO EFETUOU O RECAPEAMENTO DA RUA SANTO ANTÔNIO, TENDO EM VISTA QUE TODAS AS DEMAIS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTO ANTÔNIO FORAM RECAPEADAS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DA REFERIDA RUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO SOB N. 1040/2012, REFERENTE À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE ALCÂNTARA ROSA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TUIUTI, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PASSARELAS QUE TRANSPÕEM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES TENDENTES A EVITAR O CONSUMO DE DROGAS NA PRAÇA PEDRO ÁLVARES CABRAL, LOCALIZADA NA AVENIDA CERRO AZUL, NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTA MARIA, NA ZONA 02, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL TEM SIDO USADO COMO PONTO DE ENCONTRO DE USUÁRIOS DE DROGAS, TRAZENDO INSEGURANÇA À COMUNIDADE LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO, TAL COMO COMPUTADORES, TELEVISORES, GELADEIRAS, MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI N. 4.361/1997, ESTÁ SENDO EXECUTADO, E, EM CASO POSITIVO, QUANTOS ATENDIMENTOS JÁ FORAM REALIZADOS E QUAL É O ENDEREÇO DO LOCAL ONDE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PERMANECEM ABRIGADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR ESTUDANTE QUE ESTEJA EM CURSO NO ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR E QUE TENHA EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DE LIBERAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ NOTIFICANDO OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS URBANOS PRIMEIRAMENTE MEDIANTE A ENTREGA DO AUTO DE INFRAÇÃO, OU POR MEIO DE RECEBIMENTO POSTAL, QUANDO FOR POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA, ANTES DE NOTIFICÁ-LOS POR MEIO DO ÓRGÃO OFICIAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 15, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 850/2010.