Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 1069 de 2014 em 19ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1069 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.271/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS E AO CONSUMO RESPONSÁVEL NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação