Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR ESTUDANTE QUE ESTEJA EM CURSO NO ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR E QUE TENHA EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DE LIBERAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TINTA REFLETIVA NOS CAVALETES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, OU À MARGEM DELAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 573/2010, QUE INSTITUI A TV CÂMARA (FICA INCLUÍDO UM ARTIGO 6º-A NA RESOLUÇÃO N. 573/2010).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.271/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS E AO CONSUMO RESPONSÁVEL NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.584/2013, QUE CONCEDEU NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PARQUE DE ESPORTES E LAZER DO RESIDENCIAL TARUMÃ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES AS PASSARELAS QUE TRANSPÕEM OS VIADUTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO NÃO DISPÕEM DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS REFERIDAS PASSARELAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.180/2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GUEDNER, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CERRO AZUL, NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.266/2012, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS LOCAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZA AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS, BEM COMO OS EXAMES DE SANGUE (CREATINA) E DE URINA (EAS) PREVISTOS NO ARTIGO 2.º DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO REGISTRADAS PELA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 À MARÇO DE 2014, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO DISCRIMINANDO A QUANTIDADE DE VÍTIMAS DOS REFERIDOS ACIDENTES QUE FORAM ENCAMINHADAS AOS HOSPITAIS DA CIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N. 090/2014, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO SUV DE 7 (SETE) LUGARES, BEM COMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A NECESSIDADE DESTA AQUISIÇÃO.