Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 1789 de 2014 em 19ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1789 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.266/2012, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS LOCAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZA AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS, BEM COMO OS EXAMES DE SANGUE (CREATINA) E DE URINA (EAS) PREVISTOS NO ARTIGO 2.º DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação