Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1059 de 2014 em 20ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1059 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.830/2003, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MULETAS À DISPOSIÇÃO DE IDOSOS, CONVALESCENTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DE MOLÉSTIAS QUE IMPEÇAM OU DIFICULTEM A LOCOMOÇÃO, NOS CEMITÉRIOS DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação