Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1839 de 2014 em 20ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1839 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS LEIS N. 5.279/2000, 7.686/2007, 8.994/2011 E 9.172/2012, ATINENTES À PROMOÇÃO DA SAÚDE ENTRE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS LEIS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação