59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.

Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026.

Altera a Lei nº 12.099, de 23 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a empresa pública Maringá Data e Tecnologia S.A., destinada à implantação e à operação de data center para funcionar como empreendimento âncora da futura Zona de Processamento de Exportação de Maringá, e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 1.238, de 18 de setembro de 2020.

Revoga a Lei Complementar nº 1.164, de 17 de julho de 2019.

Desafeta a Data de terras sob nº 03 da Quadra 132, com área de 2.414,06 m², do Jardim Dias, como Espaço Livre de Uso Público, e a afeta como logradouro público.

Revoga a Lei Complementar nº 1.240, de 18 de setembro de 2020.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.468/2024, de 24 de outubro de 2024, relativos ao Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências, para aperfeiçoar os meios de comunicação eletrônica entre a Administração Municipal e os contribuintes.

Denomina de José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC localizado na Zona 02.

Dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de sistema de videomonitoramento em áreas públicas com histórico de descarte irregular de resíduos e furtos de fiação no Município de Maringá.

Institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.

Altera o art. 1.º da Lei n. 11.976, de 10 de julho de 2025, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Marcha das Religiões de Matriz Africana de Maringá e Região.

Dispõe sobre o acondicionamento adequado de resíduos perfurocortantes destinados à coleta pelo serviço público no Município de Maringá e estabelece sanções administrativas.

Outorga ao senhor Marcelo Rodrigo Xavier o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Malha Trovão Azul de Maringá.

Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Maringá.

Institui o Programa Municipal InovaLoja – Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá, e dá outras providências.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das condições de segurança viária no cruzamento da Rua Piratininga com a Rua Santos Dumont, na região central do Município.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da licitação para recapeamento asfáltico da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do andamento e da implementação das medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas no Termo de Compromisso – RIV n. 006/2023, firmado em 5 de junho de 2023 entre o Município e a empresa Selection Locadora de Veículos Ltda., para a instalação do hipermercado Gigante Atacadista.

Requer à Mesa seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta de 03 (três) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, analisar, estudar e acompanhar a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela COPEL Distribuição S.A. no Município de Maringá, especialmente quanto às interrupções no fornecimento de energia elétrica, ao tempo de restabelecimento do serviço, à estrutura de atendimento emergencial, à comunicação com a população e à capacidade operacional da concessionária diante de eventos climáticos adversos.

Institui o Programa Municipal de Educação Cívica Gamificada, denominado CIVIQUEST, cria o Prêmio Municipal CIVIQUEST - Cidadão do Futuro e autoriza a concessão de premiações aos estudantes, profissionais da educação e instituições de ensino participantes.

Altera a Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, e dá outras providências.