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Lei Ordinária nº 12.097, de 18 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

12097

2025

18 de Dezembro de 2025

Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 11.998, de 21 de julho de 2025
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Autoria: Poder Executivo.
    Altera a Lei n. 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 
        O Anexo I - Programas e Metas da Lei n. 11.998, de 21 de julho de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo desta Lei.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 18 de dezembro de 2025.

             

            Diego Alves Ferreira

            Chefe de Gabinete

             

            Silvio Magalhães Barros II

            Prefeito Municipal