Requerimento nº 359 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
359
Data de Apresentação
30/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.885/2008, QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DE CARTAZES CONTENDO OS DIREITOS DOS IDOSOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N. 10.741/2003, EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, DE ENSINO E DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação