Projeto de Lei Ordinária nº 13590 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13590
Data de Apresentação
27/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 3508/93, QUE CONSOLIDA TEXTOS DE LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS (ACRESCE O INCISO VII AO ARTIGO 2º "VII - AOS USUÁRIO OSTOMIZADOS").
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada