Requerimento nº 421 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 – SE ATUALMENTE ESTÃO SENDO INSTALADOS NOVOS “QUEBRA-MOLAS” E FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA UTILIZADA PARA CADA UM DESSES DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E JURÍDICOS UTILIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS;

2 – DECLINE DE FORMA FUNDAMENTADA EM QUAIS CASOS NÃO É POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” E FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES;

3 – CÓPIA DAS LEGISLAÇÕES, NORMAS TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE DISCIPLINAM A UTILIZAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” E FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES EM MARINGÁ, SEJA NO SENTIDO AUTORIZATIVO OU PROIBITIVO NO QUE SE REFERE À INSTALAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS.