Projeto de Lei Complementar nº 1118 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
1118
Data de Apresentação
09/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 513, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E N.º 359, DE 06 DE NOVEMBRTO DE 2000 (FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA).
Indexação
CAPSEMA
Observação
Norma Jurídica Relacionada