Lei Complementar nº 738, de 23 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
738
Ano
2008
Data
23/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 513/2003 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 359/2000) E 359/2000 (QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA).
Indexação
CAPSEMA
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica