Projeto de Lei Ordinária nº 14547 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14547
Data de Apresentação
26/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7453 DE 28 DE MARÇO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI 8295/2009, ADEQUANDO A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ÀS NORMATIVAS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA/FNDE Nº 481/2013.
Indexação
MENSAGEM 05/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada