Lei Ordinária nº 10.581, de 21 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10581
Ano
2018
Data
21/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2862
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7453 DE 28 DE MARÇO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI 8295/2009, ADEQUANDO A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ÀS NORMATIVAS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA/FNDE Nº 481/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.453, de 28 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica