Projeto de Lei Complementar nº 1749 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1749
Data de Apresentação
18/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 239/1998 QUE TRATA DOS REGIMES JURÍDICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO NO FIM DA RELAÇÃO JURÍDICA COM O ENTE PÚBLICO.
Indexação
MENSAGEM 43/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada