Projeto de Lei Ordinária nº 14699 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14699
Data de Apresentação
18/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM O CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ E SEUS DERIVADOS CONTENDO ADVERTÊNCIA AOS CONSUMIDORES ACERCA DOS RISCOS INERENTES AO CONSUMO DESSE PRODUTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada