Projeto de Lei Ordinária nº 14955 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14955
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.250,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
MENSAGEM 88/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada