Requerimento nº 2031 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
2031
Data de Apresentação
19/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.517/2007, QUE RESERVA VAGAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO E ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS OS ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação