Requerimento nº 1886 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1886
Data de Apresentação
18/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ATOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADOS EM SALÕES DE BELEZA, BEM COMO SE TEM SIDO EXECUTADO O EMBARGO DA ATIVIDADE QUANDO CONSTATADA ALGUMA IRREGULARIDADE QUE JUSTIFIQUE TAL MEDIDA.
Indexação
Observação