Projeto de Lei Ordinária nº 15431 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15431
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ (O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA DE TERRAS SOB N. 01/02/03 (UM/DOIS/TRÊS), DA QUADRA N. 20 (VINTE) - ESCOLA D.LÁZARA RIBEIRO VILELLA, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO II, NESTA CIDADE E COMARCA DE MARINGÁ, MATRICULADA SOB O N. 44.888 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARINGÁ, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ).
Indexação
MENSAGEM 170/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada