Projeto de Lei Ordinária nº 15767 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
15767
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS, ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS CASOS DE MUDANÇA DE SEDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada