Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DECLARA A “PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS” COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA O § 2.º AO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS, ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS CASOS DE MUDANÇA DE SEDE.

FICA DENOMINADO LARGO DAS GARÇAS O LARGO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA CONVERGÊNCIA ENTRE A AVENIDA ANCHIETA E AS RUAS OCTÁVIO PERIOTO E NÉO ALVES MARTINS, NA ZONA 01.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BEM-TE-VI, NO TRECHO QUE COMPREENDE O PARQUE HORTÊNCIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTO ÀS EDIFICAÇÕES PASSÍVEIS DE USO DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO KAIRÓS, LOCALIZADA NA RUA GRALHA AZUL, NO PARQUE HORTÊNCIA I, QUAIS SEJAM, AUDITÓRIO, COZINHA, BANHEIROS E ALOJAMENTO, SE HÁ AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DAS CONDIÇÕES DE USO E PREVISÃO DE REFORMAS E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DOS IMÓVEIS ÚTEIS PARA SEREM DESTINADOS PARA ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA AMBIENTAL, CURSOS E PALESTRAS, TREINAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES NESTE SENTIDO, DE ACORDO COM O PROJETO DE RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATRELADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 56514/2017, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DE 03 (TRÊS) QUILÔMETROS DA ESTRADA PAULO GUERRA QUE AINDA NÃO DISPÕE DESSE BENEFÍCIO, OU A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO REFERIDO TRECHO DA ESTRADA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DO TIPO LED NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO AMÉRICO MAREGA, NO JARDIM MONTE BELO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ GASTOU COM AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO I, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DA VILA VARDELINA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE, NA PRÓXIMA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ASSUMIRÁ O POSTO DE ATENDIMENTO INSTALADO NA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE IGUATEMI, FAÇA-SE A EXIGÊNCIA DE QUE A INSTITUIÇÃO CONTRATADA MANTENHA, AO MENOS, DOIS PROFISSIONAIS NO REFERIDO POSTO DE ATENDIMENTO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE BANCÁRIO, NAS FUNÇÕES DE GERÊNCIA E CAIXA, A FIM DE ASSEGURAR DEVIDO ATENDIMENTO PARA OS MUNÍCIPES RESIDENTES DAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REALOCAR O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA MAUÁ, DEFRONTE DOS NÚMEROS 1731-1799, PARA A AVENIDA MAUÁ, DEFRONTE DOS NÚMEROS 1885-1801 (AOS FUNDOS DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO), TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ONDE ESTÁ ATUALMENTE O REFERIDO PONTO NÃO SE MOSTRA CONVENIENTE E APROPRIADO A ABRIGÁ-LO E ISSO TEM GERADO TRANSTORNOS À COMUNIDADE, TANTO PARA OS COMÉRCIOS ALI SITUADOS, QUE SÃO VISUALMENTE PREJUDICADOS, QUANTO PARA O FLUXO DE TRÂNSITO DA VIA, QUE É BASTANTE DIFICULTADO EM DECORRÊNCIA DO DESEMBARQUE/EMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO, ESPECIALMENTE NO QUE TOCA AOS PONTOS DE RECUO DA VIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VICENTE SIMINO, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, MAPA CONTENDO A LOCALIZAÇÃO DE TODOS “OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS” EXISTENTES NO MUNICÍPIO, CONFORME DEFINIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 1.175, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO, EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DISCIPLINADO POR ESTA LEI, INFORME O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS OS NÚCLEOS URBANOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO FOI INDEFERIDO;

2 – QUAIS OS NÚCLEOS URBANOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO;

3 – QUAIS OS NÚCLEOS URBANOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS FOI APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;

4 – SE OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, MESMO DEPOIS DE PROTOCOLADO O REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.175/2019, ESTÃO SENDO MULTADOS POR EVENTUAIS IRREGULARIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS E OS FUNDAMENTOS DE DIREITO QUE AMPARAM AS RESPECTIVAS SANÇÕES;

5 – QUAIS NÚCLEOS URBANOS FORAM ENQUADRADOS EM "REURB S" E QUAIS EM "REURB E".

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, NOS MOLDES DAS PRAÇAS REVITALIZADAS ATUALMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS E/OU ANÁLISES TÉCNICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES EM INTERSEÇÕES ENTRE AVENIDAS DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO E/OU A PROGRAMAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A PREVISÃO DE CUSTOS E O CRONOGRAMA, COM DELIMITAÇÃO DE PRAZOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA TUIUTI, EM TODA SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM PROJETOS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO FINAL DA AVENIDA CARMEM MIRANDA, LIGANDO-A COM A RUA VALE AZUL, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO E A DATA PREVISTA PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATOU SERVIÇOS DE MOTOBOY, DECLINANDO QUAIS SERÃO AS ATIVIDADES PRESTADAS POR ESSES PROFISSIONAIS, BEM COMO O QUE ENSEJOU A CONTRATAÇÃO DE MOTOBOYS DE ORIGEM DE OUTRAS CIDADES, AO INVÉS DE PROFISSIONAIS RESIDENTES EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, – CONSIDERANDO AS REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE QUE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DA PARLAMENTAR SIGNATÁRIA – EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO OTAVIO CESÁRIO PEREIRA, LOCALIZADO NA RUA AGNEL CANNO, NÚMERO 172, NA ZONA 05, BEM COMO DECLINE TODAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO EM QUESTÃO.