Requerimento nº 113 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19 QUE SÃO FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO OU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS SOB VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS OU FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, E ATÉ MESMO AOS MEMBROS DA POPULAÇÃO QUE RECORREM AOS POSTOS DE ATENDIMENTOS AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, QUE RECENTEMENTE CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTE VEREADOR DENÚNCIA RELATANDO FALTA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ATÉ MESMO PARA OS CIDADÃOS QUE BUSCAM ATENDIMENTO EM ALGUNS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, O QUE, SE CONFIRMADO, CONSTITUIRIA FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS PROTOCOLOS DE HIGIENE E SEGURANÇA SANITÁRIA, CONFORME AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, O QUANTO SEGUE:

1 – SE ATUALMENTE HÁ INSUMOS, COMO ÁLCOOL EM GEL, LUVAS E MÁSCARAS, EM QUANTIDADES COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, QUER SEJA QUANTO AOS MATERIAIS DISTRIBUÍDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OU AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS SEM VÍNCULO EFETIVO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUER SEJA QUANTO AOS INSUMOS DISTRIBUÍDOS AOS MUNÍCIPES QUE RECORREM AOS POSTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO;

2 – NÃO HAVENDO INSUMOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE, SE O MUNICÍPIO PROVIDENCIARÁ OS PRODUTOS RESPECTIVOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAL É A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.