Projeto de Lei Ordinária nº 11463 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
11463
Data de Apresentação
07/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
184
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
07/12/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N. 7629/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada