Lei Ordinária nº 8.556, de 11 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8556
Ano
2010
Data
11/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 7629/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.629, de 01 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica