Projeto de Lei Complementar nº 1207 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1207
Data de Apresentação
07/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada