Lei Complementar nº 797, de 12 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
797
Ano
2010
Data
12/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 331, DE DEZEMBRO DE 1999, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 730, de 26 de setembro de 2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica