Projeto de Lei Ordinária nº 16539 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16539
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (visa compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023).
Indexação
MENSAGEM 148/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada