Lei Ordinária-EXEC nº 11.582, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11582
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 4011
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (visa compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023).
Indexação
MENSAGEM 148/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.476, de 20 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica