Projeto de Lei Ordinária nº 16531 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16531
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo da Lei nº 10.803, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Pode Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM 141/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada