Veto do Prefeito nº 1040 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2024
Número
1040
Data de Apresentação
20/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
20/08/2024
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.826, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de bens, serviços e produtos culturais que incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, contenham manifestações preconceituosas, discriminação racial ou estimulem o tráfico e o uso de drogas e dá outras providências.
Indexação
Observação