Requerimento nº 1316 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1316
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito – considerando a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, por meio da Lei n. 11.749/2024, bem como considerando também a necessidade de esclarecimento público para a fiscalização das ações relacionadas ao financiamento realizado por esta gestão, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – se já houve a contratação da totalidade do valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), referente à contratação do crédito em questão, e, em caso positivo, decline as datas das contratações; 2 - qual foi a quantidade de empréstimos realizados, declinando quantos empréstimos já foram feitos até o momento (continua no arquivo anexo).
Indexação
Observação