Matérias da Ordem do Dia (84ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a a Maratona “Maringá 60+” e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024

Fica denominado Maria Isabel Barroso Salgado - "Isabel Salgado" o Centro de Desenvolvimento do Voleibol, localizado na Rua Affonso Hernandes Bittencourt, na Zona 20.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativos ao processo de readaptação dos servidores do Município de Maringá.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 05/12/2024

Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2025, no Município de Maringá (IPTU 2025).

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 05/12/2024

Estima a receita do Município de Maringá - Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 3.255.737.000,00 (três bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Maringá (ORÇAMENTO 2025).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024

Altera dispositivos da Lei nº. 11.836/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024

Altera dispositivos da Lei nº 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 05/12/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Mariabás - Centro de Amparo Social e Espiritual.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/12/2024

Dispõe sobre a regulamentação do dever de fornecer e a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais competentes para a fiscalização do trânsito e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/12/2024

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Acolhimento Familiar e o Dia Municipal da Família Acolhedora.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para providenciar nova pintura da faixa para os motoristas de veículos não bloquearem o cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Parigot de Souza, uma vez que o local possui grande fluxo de veículos e a faixa de bloqueio está desbotada, o que vem ocasionando transtornos aos motoristas que fazem conversão nesse local, uma vez que está se formando congestionamentos com veículos sobre a referida faixa.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024

Solicita ao prefeito – considerando a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, por meio da Lei n. 11.749/2024, bem como considerando também a necessidade de esclarecimento público para a fiscalização das ações relacionadas ao financiamento realizado por esta gestão, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – se já houve a contratação da totalidade do valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), referente à contratação do crédito em questão, e, em caso positivo, decline as datas das contratações; 2 - qual foi a quantidade de empréstimos realizados, declinando quantos empréstimos já foram feitos até o momento (continua no arquivo anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da Praça dos Expedicionários, na Zona 5, ou para a instalação de rampas de acessibilidade no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização, urgente, da sinalização horizontal de trânsito da Rua Uirapuru, entre as Ruas Beija-Flor e Arara, especialmente das faixas exclusivas de transporte público e de pedestres, considerando o grande fluxo de veículos que por ali transitam diariamente, devido à existência do CMEI, da Unidade Básica de Saúde, da ATI e do Salão Comunitário do Jardim Olímpico no mencionado local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as manutenções e consertos necessários no telhado do Centro Municipal de Educação Infantil Antonieta Mattos Coutinho, no Conjunto João-de-Barro Champagnat, tendo em vista a existência de vazamentos que estão alagando as salas de aula, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, tendo em vista relatos da comunidade alegando que falta funcionários, que os horários de atendimento são indefinidos, que a farmácia encontra-se fechada em certos períodos e que falta funcionários, o quanto segue: 1 - quais são os dias e horários que a farmácia da mencionada unidade de saúde funciona; 2 - se tem funcionários para atender a população na farmácia.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Colina Verde, no final da Avenida Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de quadra poliesportiva no terreno de propriedade da Municipalidade localizado entre as Ruas Ivaldo Borges Horta, Pioneiro Hermínio Zenaro Manin e Mieko Imai da Silva, no Jardim Licce, ao lado do espaço “Meu Campinho”, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao espaço público existente na Avenida Alicio Arantes Campolina, na Vila Esperança, o quanto segue: 1 - se existe projeto para a revitalização do parque infantil, do campo de futebol e da quadra poliesportiva, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades; 2 - em se existe projeto para a cobertura da quadra poliesportiva e para a implantação de iluminação no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/12/2024

Outorga à senhora Maria Aparecida Borghetti o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 05/12/2024

Repristina transitoriamente dispositivos sobre o pagamento da Outorga Onerosa de Altura prevista no Plano Diretor do Município de Maringá, enquanto não editada lei específica sobre a matéria.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 05/12/2024