Requerimento nº 1371 de 2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.603/2023, que Institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do Município de Maringá, o quanto segue: 1 - desde a aprovação da referida Lei, informe a quantidade de cordões solicitados e distribuídos; 2 - se a Municipalidade obteve feedback dos usuários com relação aos atendimentos prestados aos mesmos e se de fato os mecanismos da mencionada Lei estão sendo cumpridos. Em caso negativo, explique os motivos.