Requerimento nº 315 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
315
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 1.431/2024, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos - Prouni - Maringá, está sendo cumprida. A falta de regulamentação da presente Lei está causando enormes prejuízos para os estudantes que sonham entrar em um curso superior. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida Lei.
Indexação
Observação