Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta o § 2.º ao art. 6.º da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/02/2025

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 06/02/2025

Outorga ao senhor Francisco Dervesilio Gomes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 06/02/2025

Fica denominada João Paulo da Rosa a ciclovia a ser implantada na Avenida Tuiuti, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 06/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o asfaltamento da Rua Irineu Meneguetti, com a continuação da Rua Pioneiro Octavio Franco. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento da execução do prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os critérios adotados para troca da iluminação pública da cidade, explicando como tem sido feito, e se há algum critério de prioridade. Requer, ainda, se possível que envie uma cópia do contrato firmado com o consórcio vencedor da Parceria Público- Privada da iluminação pública.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma de calçamento existente no entorno da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, localizada na Rua Armando Crippa, no cruzamento com a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, principalmente no sentido que leva até a frente da Horta Comunitária Liberdade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a ligação da Avenida Naihma Name, entre o Jardim Olímpico e o Jardim São Miguel.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bancos e mesas no pátio do Estádio Regional Willie Davids, na Zona 7. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – com relação à jornada regular de trabalho dos profissionais Telefonistas no Município de Maringá – quais ações a Administração Municipal vem realizando para viabilizar a propositura de projeto de lei estabelecendo a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para todos os servidores efetivos dessa categoria profissional, tendo em vista que atualmente há jornadas de trabalho diferenciadas para os profissionais, uma vez que as atividades não podem ser executas aos finais de semana, pois o Paço Municipal e outras localidades da Administração Pública não funcionam. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras para construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Alvorada 1, localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, 498, no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação da Banda Municipal de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a situação jurídica do Jardim Santa Rosa, no Distrito de Iguatemi, uma vez que a cobrança de tributos segue vigorando no local, enquanto o bairro continua desassistido por serviços públicos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração e o envio a este Legislativo de projeto de lei para incorporar, no âmbito municipal, os preceitos da Lei Complementar Federal n 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria especial para servidores com deficiência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudo técnico para a implementação de estacionamento regulamentado, com o intuito de proibir o estacionamento de veículos automotores na Avenida Mandacaru, no horário das 06h30min às 08h30min, no trecho compreendido entre a Rua Farmacêutico Luiz de Andrade até a Avenida Colombo, visando desafogar o trânsito da referida via pública e melhorar o fluxo de veículos naquele local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realocação do Albergue Santa Luiza de Marillac. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à doação de Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso, o quanto segue:

1 - quanto foi arrecadado nos anos de 2023 e 2024 no Município de Maringá;

2 - em quais projetos foram investidos os valores;

3 - qual potêncial de arrecadação para o ano de 2025;

4 - quais campanhas estão previstas ou sendo realizadas para a conscientização da importância da doação via Imposto de Renda;

5 - se a Municipalidade está realizando parcerias ou planejando ações conjuntas com os contadores para tal divulgação.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 1.431/2024, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos - Prouni - Maringá, está sendo cumprida. A falta de regulamentação da presente Lei está causando enormes prejuízos para os estudantes que sonham entrar em um curso superior. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida Lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de limpeza e dedetização nas imediações do Cemitério Municipal, na medida em que é crescente a reclamação da população quanto à infestação de insetos (baratas). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando: a) o aumento significativo de motoboys no Município de Maringá; b) que a maioria dos motoboys trabalham em jornadas extensas, durante os períodos da manhã, tarde e noite; se existe algum projeto para criação de ponto(s) de apoio destinado aos motoboys. Em caso afirmativo informar qual seria o projeto e data prevista para implementação. Em caso negativo, que estude a possibilidade da instalação de um ponto de apoio aos motoboys, que possa oferecer estrutura como estacionamento para motos; acesso a sanitários masculino e feminino, dotados de tranca; sala de descanso ventilada, equipada com mesas e cadeiras, bebedouro, tomadas, rede wi-fi, entre outras equipamentos necessários para um tratamento humanizado a esta categoria.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025