Requerimento nº 804 de 2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - envie o cronograma detalhado de execução do contrato da PPP da iluminação pública em Maringá e quantos pontos de iluminação já foram substituídos por tecnologia LED até a presente data;
2 - envie a relação das notificações emitidas à empresa Luz de Maringá S.A., por descumprimento de prazos ou outras cláusulas contratuais e seus respectivos motivos específicos dessas notificações;
3 - envie a relação das multas ou outras penalidades em decorrência dessas notificações;
4 - envie relatório ou documento público disponível que detalhe o andamento da execução do contrato;
5 - decline os investimentos e pagamentos já realizados à concessionária;
6 - envie relatório detalhando os custos para a promoção e efetivação do negócio na Bolsa de Valores B3;
7 - se há possibilidade ... (Requerimento Anexo)