Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 01/04/2025

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Imigrante no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 01/04/2025

Fica denominada Vereadora Maria Arlene de Lima a Rua 12, situada no nvo Centro Cívico, na Zona 38, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 01/04/2025

Fica instituído no Município de Maringá o Dia do Síndico, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 01/04/2025

Dispõe sobre o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública do Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 01/04/2025

Dispõe sobre a instituição da Semana da Democracia Participativa no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo c/emenda) na sessão de 01/04/2025

Acrescenta o § 2.º ao art. 2.º da Lei n. 10.904/2019, que dispõe sobre a criação de projetos padrões de construção de próprios públicos e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8627, que dispõe sobre a instalação de lombadas eletrônicas nas principais vias públicas de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de saúde do Município de Maringá e seus distritos, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos para transformar a Rua dos Alecrins em via comercial, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para a implantação de iluminação pública na Rua Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, no Jardim Botânico, nas proximidades da área de fundo de vale. E em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data para implementação da medida, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de implantação do Parque Linear Multifuncional na área de fundo de vale existente na Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, no Jardim Botânico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe um programa de vacinação de animais domésticos ofertado pelo Município. Em caso positivo, decline quais vacinas são ofertadas e como é o processo para solicitar o benefício.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para revitalizar o Espaço da Juventude (Brinco da Vila), localizado na Avenida Paissandu, na Zona 3. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de campanha de conscientização no trânsito em Maringá, envolvendo os pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, com o objetivo de respeitar as leis de trânsito para haver uma mudança de comportamento, que será refletida na redução de acidentes e consequentemente menos mortes no trânsito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados em todas as salas do Centro Municipal de Educação Infantil Windifred Ethel Netto, situado na Rua Dolores Duran, 1395, no Conjunto Odwaldo Bueno Netto. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação da rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Jardim São Domingos, Jardim Colombo e Residencial Vila Rica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos as atividades realizadas com a terceira idade no Salão Comunitário do Ney Braga, ATI do Olímpico e ATI do Thaís foram interrompidas, declinando, ainda, se há previsão para o retorno das atividades para esse público.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de roçada na Unidade Básica de Saúde - UBS Paris, localizada na Avenida das Torres, n. 3625, no Jardim Paris VI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de exigir da concessionária do transporte público coletivo urbano a disponibilização de ônibus com ar-condicionado, levando em consideração as elevadas temperaturas e o tempo de deslocamento de algumas linhas, como a de n. 460 - Jardim Olímpico, em que os usuários permanecem no ônibus durante longo período e relatam desconforto extremo por conta do calor dentro do veículo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a possibilidade de atendimento às seguintes demandas: roçada, coleta de lixo, iluminação pública e instalação de câmera de monitoramento, todas relativas a áreas livre de uso público localizadas no Jardim Solimões.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação de defensoria jurídica gratuita ao servidor municipal de Maringá, haja vista, que os servidores quando são demandados judicialmente no exercício de suas atividades são obrigados a arcar com as despesas de honorários advocatícios, o que não se justifica, pois se o fato se deu em decorrência de sua atividade deveriam ter assessoria jurídica paga pelo Município, e em caso de condenação, serem cobrados em ação regressiva em apartado. Para tal, sugerimos a propositura de convênio com a OAB Subseção Maringá ou alteração jurídica na estrutura organizacional do Poder Executivo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução do serviço de roçada na Unidade Básica de Saúde Vardelina, localizada na Rua Caqui, 389. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação do benefício de gratificação por responsabilidade técnica - RT para os servidores de carreira que atuam em atividades de licenciamento ambiental e planejamento territorial municipal, os Geógrafos, os Biólogos e os Geólogos, fixada em 100% (cem por cento) sobre o vencimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de uma ciclovia na Avenida Laguna, por toda a sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da biblioteca do Parque das Palmeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para retorno do Projeto TEA em Ação, o qual realizava as seguintes atividades: 1 - Psicomotricidade no Solo: Centro Esportivo Alvorada, Centro Esportivo Três Lagoas, Centro da Juventude e Centro Esportivo de Floriano; 2 - Psicomotricidade Aquática: Centro Esportivo Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de pintura de sinalização de trânsito horizontal na extensão da Avenida Tuiuti, a começar pelo cruzamento com a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff e terminar no cruzamento com a Rua Mitsuzo Taguchi, Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização da restauração asfáltica de toda a extensão da Avenida Colombo, tendo em vista as inúmeras reinvindicações recebidas pelo vereador signatário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais as câmeras de segurança do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira não estão ativas e desde quando isso ocorreu, e quais as ações que serão tomadas pela Municipalidade para tornar o Terminal mais seguro para os pedestres, considerando o acidente fatal que vitimou uma mulher, após ser atropelada por um ônibus no local.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar, juntamente com os treinamentos voltados para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias a abordagem na prevenção à proliferação do mosquito da Dengue, o Aedes aegypti – que transmite também os vírus da Zika e da Chikungunya -, o controle de animais peçonhentos, especificamente, escorpiões, com o objetivo de ampliar os conhecimentos dos agentes para que possam, nas visitas junto à população, recomendar e orientar sobre a prevenção contra a Dengue e cuidados com os escorpiões. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a extensão dos benefícios concedidos aos professores dos centros municipais de educação infantil, como auxílio-transporte, auxílio produtividade e auxílio conectividade, à classe dos servidores rede municipal de educação, para auxiliares de creche, auxiliares operacionais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de uma análise de viabilidade visando à instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Humaitá com a Avenida Euclides da Cunha e Rua Visconde de Nacar, na Zona 4, que tem se mostrado um ponto crítico de congestionamento, especialmente nos horários de pico, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres. A falta de um semáforo coloca em risco a segurança de todos que transitam pelo local e a medida contribuirá significativamente para a segurança e a organização do trânsito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/04/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - envie o cronograma detalhado de execução do contrato da PPP da iluminação pública em Maringá e quantos pontos de iluminação já foram substituídos por tecnologia LED até a presente data;
2 - envie a relação das notificações emitidas à empresa Luz de Maringá S.A., por descumprimento de prazos ou outras cláusulas contratuais e seus respectivos motivos específicos dessas notificações;
3 - envie a relação das multas ou outras penalidades em decorrência dessas notificações;
4 - envie relatório ou documento público disponível que detalhe o andamento da execução do contrato;
5 - decline os investimentos e pagamentos já realizados à concessionária;
6 - envie relatório detalhando os custos para a promoção e efetivação do negócio na Bolsa de Valores B3;
7 - se há possibilidade ... (Requerimento Anexo)

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 01/04/2025