Requerimento nº 923 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
923
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 6.570/2004, que dispõe sobre a criação do Programa 18 de Maio - Informar e Combater, alterada pela Lei n. 11.283/2021, instituindo o Maio Laranja com o foco no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. Em caso positivo, decline se estão previstas ações para o mês de maio de 2025 no Município de Maringá e quais ações estão previstas para serem realizadas conforme a Lei dispõe.
Indexação
Observação