Requerimento nº 1424 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1424
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a recente entrega das escrituras públicas de regularização fundiária promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do Programa Moradia Legal, para os diversos bairros de Maringá, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de determinar a inclusão do Condomínio Portal das Flores, situado na Estrada Ibipitanga, Lote 57, na Gleba Ribeirão Maringá, no Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 - se há possibilidade de determinar a realização de coleta do lixo domiciliar nas ruas internas do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
1 - se há possibilidade de determinar a inclusão do Condomínio Portal das Flores, situado na Estrada Ibipitanga, Lote 57, na Gleba Ribeirão Maringá, no Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 - se há possibilidade de determinar a realização de coleta do lixo domiciliar nas ruas internas do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Indexação
Observação