Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera as Leis Complementares nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, nº 1.461, de 21 de agosto de 2024, nº 1.468, de 24 de outubro de 2024, e nº 1.478, de 23 de dezembro de 2024, para incluir a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico - ZEDE, bem como seus respectivos anexos de zoneamento, mapa e memorial descritivo, e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 23/09/2025

Fica denominada Palmerinda Linhares Moraes a Unidade Básica de Saúde localizada na Viela Pioneiro Domingos Miranda da Silva, n. 127, na Zona 29.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 23/09/2025

Estabelece diretrizes para estabelecer critérios para atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 23/09/2025

Declara de Utilidade Pública o Instituto BiodiverCidade.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 23/09/2025

Altera a redação da Lei n. 11.175/2020, que dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 23/09/2025

Outorga à senhora Neuza Aparecida Betiati Arévalo o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 23/09/2025

Fica denominada Luiz Carlos Algeri a Base Operacional da Guarda Civil Municipal localizada na Rua Manoel Frigo, n. 203, na Quadra 013, Lote 001, no Distrito de Iguatemi, na Zona 33.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 23/09/2025

Institui o Projeto Vidas Gerando Vidas, dispõe sobre a criação da Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea, da carteira digital e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um ponto de ônibus coberto na Avenida Colombo, defronte do n. 7807, na Zona 7, no cruzamento com a Av. 19 de Dezembro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, em em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de provideciar a troca do ponto de ônibus situado na Rua das Camelias, em frente ao n. 1.493, ao lado da UBS Iguaçu, por um ponto coberto, que ofereça proteção contra as intempéries. Tal medida se justifica considerando que o atual ponto, desprovido de abrigo, expõe os usuários, especialmente as crianças da APAE que utilizam a localidade, a condições climáticas adversas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que informem a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de duplicação do Contorno Sul Metropolitano de Maringá (Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti), o quanto segue:
1 - se a Municipalidade recebeu cópia do projeto arquitetônico completo referente à duplicação do Contorno Sul Metropolitano (Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti). Em caso afirmativo, envie cópia integral do referido projeto a esta Casa de Leis;
2 - considerando que a duplicação do Contorno Sul está inserida no perímetro urbano de Maringá e poderá impactar diretamente a mobilidade, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida dos moradores do entorno, se a Administração Municipal prevê a realização de consulta pública com a população afetada antes do início das obras. Em caso afirmativo, envie o cronograma e metodologia... (pdf anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a recente entrega das escrituras públicas de regularização fundiária promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do Programa Moradia Legal, para os diversos bairros de Maringá, o quanto segue:

1 - se há possibilidade de determinar a inclusão do Condomínio Portal das Flores, situado na Estrada Ibipitanga, Lote 57, na Gleba Ribeirão Maringá, no Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;

2 - se há possibilidade de determinar a realização de coleta do lixo domiciliar nas ruas internas do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação ou remanejamento de servidores para vaga real no CMEI Professor Galdino de Andrade que vem sofrendo com falta de educadores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de professor de apoio para alunos com TEA no CMEI Professor Galdino de Andrade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a previsão de implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida Guaiapó.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantos profissionais fonoaudiólogos atualmente integram a rede municipal de saúde; 2 - como está organizada a fila de espera para atendimento em fonoaudiologia, especificando o tempo médio de espera e o número de pacientes aguardando; 3 - se há estudos ou planejamento visando à contratação de mais profissionais fonoaudiólogos, considerando que, segundo informações recebidas, em algumas regiões ainda estão sendo chamados pacientes que aguardam desde maio de 2023.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à vigilância e segurança do Cemitério Municipal, o quanto segue: 1 - quantos vigilantes exercem funções na segurança do Cemitério Municipal atualmente; 2 - qual a quantidade de vigilantes por turno (manhã, tarde, noite e madrugada); 3 - qual o horário de trabalho de cada vigilante e como é organizada a escala de serviço; 4 - de que forma é realizada a ronda no interior e no entorno do cemitério (frequência e metodologia); 5 - considerando os recorrentes furtos que vêm acontecendo há anos no local, a Administração possui algum planejamento ou medida em andamento para reforçar a segurança e reduzir os furtos nos túmulos;

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao cumprimento da Lei n. 4.934/99, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Maringá e que obriga que todos os ônibus tenham tacógrafos e serem validados e monitorados pela SEMOB, para controle de velocidade dos ônibus, o quanto segue: 1 - se todos os ônibus na cidade de Maringá possuem o tacógrafo instalado, para o controle e aferição da velocidade, de modo a coibir o tráfego em velocidade excessiva; 2 - se a Semob está monitorando e fazendo as aferições determinadas pela referida norma.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico de todas as vias públicas existentes no Jardim São Domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para inclusão de mais vagas de estacionamento destinadas a gestantes na cidade, com prioridade para aquelas localizadas nas proximidades de hospitais, clínicas e centros médicos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de obras de reforma e manutenção na Vila Olímpica, considerando que o local apresenta pisos desalinhados, acúmulo de lixo e ausência de gradil e corrimão, encontrando-se em situação de abandono. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, apresente os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a execução do prolongamento da Avenida das Torres, ligando o bairro Moradias Atenas ao Jardim Paris VI, para facilitar a travessia dos moradores dos bairros próximos que utilizam os serviços do posto de saúde existente na região.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reformar a calçada e o alambrado e revitalizar a sinalização da via pública em torno do fundo de vale, localizado na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, em frente ao CMEI Vanor Henriques, no Jardim Ipanema. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há planos para criar uma linha telefônica direta entre a Guarda Municipal e os moradores da zona sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Ressaltamos que nos Distritos de Iguatemi e Floriano tal medida já está disponível.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a abertura da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, ligando o Jardim Universo ao Conjunto João-de-Barro I, atendendo às reivindicações da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma base da Guarda Civil Municipal na região norte de Maringá, nas proximidades dos Jardins Paulista, Novo Paulista, Requião, Guaiapó, dentre outros, tendo em vista o tempo de resposta a um chamado, quando este se faz necessário nessa região, e a construção do Caps na localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atual das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, entre eles os trechos entre a Avenida Colombo até a Rua Henrique Bim e entre a Rua Henrique Bim e a ligação com a via no Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer uma vistoria nos alambrados de fundo de vale do Município, visando a instalação ou reposição desse dispositivo para a proteção das áreas de fundos de vale, salientando que esse tipo de vistoria é fundamental para verificar os locais que ainda carecem de instalação, o estado de conservação dos alambrados existentes, uma vez que podem estar sujeitos a desgastes ou danos, e para garantir a segurança e a proteção ambiental dessas áreas.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a regulamentação da Lei Municipal n. 11.785/2024, que dispõe sobre a instituição do Certificado "Empresa com Segurança sobre Rodas" e dá outras providências.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade – SEMOB, de um departamento específico, devidamente estruturado, destinado exclusivamente ao tratamento das demandas e questões relacionadas ao uso de motocicletas no Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar em Maringá um Centro de Educação Ambiental (também conhecido como “CEA”) que disponha de espaços e equipamentos educativos como pista de caminhada, banheiros, academia ao ar livre, iluminação com lâmpadas de LED, playground, calçamento com acessibilidade, auditório, bosque, trilha, horta, pomar, minhocário, área de compostagem, bem como equipe educativa e projeto político-pedagógico, constituindo-se em uma ferramenta estratégica para mudanças na sociedade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, sugerindo, desde já, o espaço que outrora abrigava as instalações da Associação Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e revitalização da Praça São Vicente, no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a recuperação ou a troca dos equipamentos de lazer instalados na Praça Todos os Santos, na Zona 2, que se encontram em péssimas condições de uso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou planejamento para a adoção de medidas paliativas pela Secretaria de Mobilidade Urbana para melhorar a situação do trânsito no Distrito de Iguatemi, especialmente no cruzamento com a Rodovia BR 376, até que a solução definitiva seja implantada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de descentralizar os parques natalinos que serão implantados no Município, a fim de que os bairros sejam contemplados com brinquedos temáticos, em especial na região norte da cidade, como o Jardim Alvorada e a Avenida Mandacaru, já que se sabe que é a região onde há maior concentração de pessoas, sendo que a descentralização seria um importante atrativo e oportunidade de devolver as festividades aos bairros, fortalecendo o comércio local e criando senso de valorização e pertencimento nos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025