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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES NA AVENIDA SÃO PAULO, NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTOS DUMONT, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO EXISTENTES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS PARQUE ITAIPU E JARDIM INDUSTRIAL, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MONSENHOR BERNARDO CNUDDE, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NO ENTORNO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE FLORIANO, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N. 13.111/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS EMPRESÁRIOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMAREM AO COMPRADOR O VALOR DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A VENDA E A SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO VEÍCULO QUANTO A FURTO, MULTAS, TAXAS ANUAIS, DÉBITOS DE IMPOSTOS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU QUAISQUER OUTROS REGISTROS QUE LIMITEM OU IMPEÇAM A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO TEM OCORRIDO A FISCALIZAÇÃO DA LEI EM QUESTÃO, BEM COMO QUAIS ESTABELECIMENTOS JÁ FORAM FISCALIZADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI E APLICAR AS PENALIDADES CABÍVEIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A NORMA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NAS AVENIDAS GUAIAPÓ E OSÍRIS STENGHEL GUIMARÃES, EM TODA A EXTENSÃO DAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS, NO JARDIM LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, INCLUINDO-SE A ÁREA ADMINISTRATIVA E A ÁREA ESPORTIVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES EM AMBOS OS SENTIDOS DA AVENIDA MANDACARU, DEFRONTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA DOS PALMARES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS GUAIAPÓ E OSÍRIS STENGHEL GUIMARÃES, NO JARDIM LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO EXISTENTE NO DISTRITO DE FLORIANO, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO DOUTOR LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, LOCALIZADO NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR BENTO FERNANDES DIAS, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO DOUTOR ALTINO BORBA, LOCALIZADO NO JARDIM MANDACARU, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO JOSÉ GERALDO DA COSTA MOREIRA, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM SÃO SILVESTRE, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA VILA MORANGUEIRA, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE LOCAL E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO OSWALDO FERREIRA LIMA, LOCALIZADO NO JARDIM TRÊS LAGOAS, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO OTÁVIO CESÁRIO PEREIRA, LOCALIZADO NA ZONA 05, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR VAGNER DE OLIVEIRA CORRÊA, LOCALIZADO NO JARDIM CATEDRAL, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO DA JUVENTUDE RADIALISTA ANTÔNIO PAULO PUCCA, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE LOCAL E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, LOCALIZADA NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.361/1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS MULHERES FORAM ATENDIDAS PELO REFERIDO PROGRAMA NO ANO DE 2015, BEM COMO QUAIS AÇÕES SÃO DESENVOLVIDAS NO ABRIGO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 1.º DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PIONEIRA DEOLINDA TINASSI GARCIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO NESTOR PONCIANO E MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS AO LAZER E À PRÁTICA ESPORTIVA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GURUCAIA, DEFRONTE DO NÚMERO 999, NO PARQUE RESIDENCIAL ANCHIETA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PIONEIRO NAZIR ABRÃO, NO CONDOMÍNIO BELA VISTA, POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC III FORAM APROVADOS PELO GOVERNO FEDERAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MINISTÉRIO DAS CIDADES APROVOU A ABERTURA DE VIA PÚBLICA QUE PROMOVA A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM MONTE REI E JARDIM DIAMANTE, POR MEIO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CHAPECÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALCOBAÇA E A AVENIDA CENTENÁRIO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA ESCOLA SEM DROGAS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 4.758/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES TÊM SIDO UTILIZADAS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA REFERIDA NORMA, BEM COMO COM QUAL PERIODICIDADE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE AS REFERIDAS ATIVIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO PIRATUHY, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE AS ESTRADAS AMAMBAHY E CENTENÁRIO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, CONFORME CONVÊNIO REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DAS CIDADES POR MEIO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXECUTOU O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO SANTA MARIANA E NOS CONDOMÍNIOS BELA VISTA I E II, CONSIDERANDO QUE AS REFERIDAS OBRAS ESTAVAM PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS POR MEIO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTES AINDA NO ANO DE 2014, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REVER A DETERMINAÇÃO DE DESATIVAR O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO JARDIM SÃO JORGE, MANTENDO-SE O REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO VISANDO À GARANTIA DE LOCAL ADEQUADO À PRÁTICA ESPORTIVA E AO LAZER NAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O MUNICÍPIO IMPLEMENTAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FORMA INTEGRAL NA CIDADE DE MARINGÁ, VISANDO À FISCALIZAÇÃO ADEQUADA DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO NO QUE SE REFERE AO IMPACTO AMBIENTAL QUE PODE OCORRER EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESSAS EMPRESAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DAR AO HORTO FLORESTAL DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, DECLINANDO COMO SE ENCONTRAM OS TRÂMITES NECESSÁRIOS À ABERTURA DA REFERIDA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA VISITAÇÃO DA COMUNIDADE E SE O MUNICÍPIO PRETENDE PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAQUELA ÁREA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PINTASSILGO E NAS IMEDIAÇÕES DOS CONDOMÍNIOS SANTA ROSA E SANTA CLARA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO MARCELIANO VENÂNCIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA ESMERALDA, NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DO PARQUE DAS PALMEIRAS EM UMA BIBLIOTECA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM QUEBEC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA MEGUMU TANAKA, NA ZONA 30, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE RECUO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS KAKOGAWA E SÃO JUDAS TADEU, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E A POSTERIOR DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO REFERIDO TRECHO DO CANTEIRO CENTRAL DAQUELA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS ONDE OS REFERIDOS DISPOSITIVOS SERÃO INSTALADOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS NASCENTES D’ÁGUA ESTÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE PROGRAMA VOLTADO À PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES D’ÁGUA EXISTENTES EM MARINGÁ E SE A LEI COMPLEMENTAR N. 261/1998, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS LENÇÓIS FREÁTICOS E DAS ÁGUAS DOS RIOS, CÓRREGOS E NASCENTES LOCALIZADOS NA ÁREA DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NA REGIÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO MOISÉS MALUF, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, NOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARIA PAULINA PALMA, NO CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR CARLOS ALBERTO DE PAULA, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.