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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.578/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS LICENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TÁXI DEFRONTE DE CASAS NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO REBAIXADA NA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA RUA RIO SÃO FRANCISCO, NA ZONA 37, E NAS PISTAS DE CAMINHADA LOCALIZADAS NOS SEGUINTES BAIRROS: LOTEAMENTO BATEL, JARDIM PIATÃ E CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO PARA ATUAR DE FORMA CONTÍNUA NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) E FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE AS 07H00MIN E AS 08H00MIN E ENTRE AS 17H00MIN E AS 19H00MIN. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS EM CADA UM DOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES EM MARINGÁ NA ATUAL GESTÃO, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR MODALIDADE ESPORTIVA; 2 – QUAIS SÃO AS METAS DE ATENDIMENTO PARA O ANO DE 2016; 3 – QUAL É A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE CADA CENTRO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO; 4 – QUAL É A FAIXA ETÁRIA DA POPULAÇÃO ATENDIDA NOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO; 5 – QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE CADA UM DOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS REFERIDOS LOCAIS E AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE QUE OS CENTROS ESPORTIVOS DISPÕEM, DENTRE QUADRAS, PISCINAS E OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA VILA OLÍMPICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA RUA PIONEIRO LÁZARO CLARO DA SILVA, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM UNIVERSO E JARDIM ITÁLIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA RUA JOAQUIM MENDONÇA, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM UNIVERSO E JARDIM ITÁLIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA RUA PIONEIRO ÂNGELO BERTONI, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM UNIVERSO E JARDIM ITÁLIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, VISANDO À LIGAÇÃO DESSA VIA PÚBLICA À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA AVENIDA JINROKU KUBOTA, VISANDO À LIGAÇÃO DESSA VIA PÚBLICA À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA AVENIDA GUEDNER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PARQUE DA GÁVEA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – UNICESUMAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO AS SACADAS LOCALIZADAS EM PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, BEM COMO OS PONTOS DE ÔNIBUS E OS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO, VISANDO À ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI) E À APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS AOS MUNÍCIPES QUE ESTEJAM MANTENDO OS REFERIDOS FOCOS DE DENGUE EM SUAS RESIDÊNCIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR PERIODICAMENTE A FISCALIZAÇÃO EM QUESTÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CERRO AZUL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, VISANDO MANTER A CONSERVAÇÃO E GARANTIR UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL A ESSE LOGRADOURO, TAL COMO OCORRE COM O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO DO TIPO TRÊS TEMPOS NA AVENIDA MAUÁ, NO CRUZAMENTO COM A RUA REBOUÇAS, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS VALORES GASTOS MENSALMENTE COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS; 2 – QUAIS SERÃO OS MONTANTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA DA ESTRUTURA DO REFERIDO ESTÁDIO, AS QUAIS ESTÃO PREVISTAS NO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO-PROCESSO N. 2624/2013-10, TERMO ADITIVO N. 265/2014; 3 – QUAIS FORAM OS MONTANTES DOS VALORES PAGOS PELA EQUIPE MARINGÁ FUTEBOL CLUBE AO MUNICÍPIO DESDE O INÍCIO DA FUNDAÇÃO DA REFERIDA EQUIPE POR OCASIÃO DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE O MUNICÍPIO E ESSA EQUIPE, BEM COMO QUAIS SÃO OS VALORES ESTIPULADOS CONTRATUALMENTE ENTRE A EQUIPE EM QUESTÃO E O MUNICÍPIO PARA USO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PSICÓLOGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA REALIZAR O SERVIÇO DE ROÇADA NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) E SUAS IMEDIAÇÕES ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIVULGUE EM SEU SITE INSTITUCIONAL NA INTERNET AS ESCALAS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ATUAM COMO PLANTONISTAS, PRESTANDO SERVIÇOS AMBULATORIAIS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO PAÇO MUNICIPAL, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM BERTIOGA, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA OU A SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS ALUNOS SÃO ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES OFERTADO PELO MUNICÍPIO, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO E NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO OS QUAIS SEJAM BENEFICIADOS COM O TRANSPORTE MUNICIPAL, E A QUANTIDADE DE ALUNOS ESPECIAIS ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO; 2 – RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE ESCOLARES, ESPECIFICANDO OS VEÍCULOS QUE SÃO UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO E NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO, OS QUAIS SEJAM BENEFICIADOS COM O TRANSPORTE MUNICIPAL, E PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS ESPECIAIS ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO; 3 – DENTRE OS VEÍCULOS UTILIZADOS ATUALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ESCOLARES, ESPECIFIQUE QUAIS DESSES VEÍCULOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E QUAIS ESTÃO EM MANUTENÇÃO; 4 – RELAÇÃO CONTENDO AS DATAS EM QUE FOI REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS REFERIDOS VEÍCULOS; 5 – CÓPIA DOS LAUDOS DAS VISTORIAS JÁ REALIZADAS NOS REFERIDOS VEÍCULOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DADO AOS ANIMAIS QUE SÃO ENCONTRADOS MORTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E NAS RESIDÊNCIAS DOS MUNÍCIPES, BEM COMO SE O MUNICÍPIO CONTRATOU EMPRESA PARA REALIZAR A REMOÇÃO E DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS REFERIDOS ANIMAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO CUSTOS GERADOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA PROFESSOR ITAMAR ORLANDO SOARES, NAS PROXIMIDADES DO PORTÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ QUE DÁ ACESSO AO COLÉGIO DE APLICAÇÃO PEDAGÓGICA – CAP, INSTALADO NO INTERIOR DA UNIVERSIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ PARA O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS, LOCALIZADO NA AVENIDA GASTÃO VIDIGAL, N. 421, ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA À MESA SE ENCAMINHE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARINGÁ, QUE VEM DEMONSTRANDO EM SUA VIDA PÚBLICA ESMERO, COMPETÊNCIA INEXCEDÍVEL E SUPERIOR DIGNIDADE, QUE SEJAM AGILIZADOS OS TRABALHOS REFERENTES À ELABORAÇÃO DO “ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ” E, FINDO ESTE, SEJA IMEDIATAMENTE ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS PARA A SUA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E FINALMENTE APROVADO E SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARINGÁ PARA A SUA PROMULGAÇÃO, CONSOANTE REQUER O LEGÍTIMO INTERESSE PÚBLICO A BEM DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MARINGÁ E DAS ATIVIDADES SOCIAIS QUE A GUARDA MUNICIPAL DESENVOLVE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.458/97, QUE CRIA O PROJETO ÁRVORE DA VIDA, DESTINADO AO PLANTIO, EM ÁREA RESERVADA PARA ESSE FIM, DE ÁRVORES LIGADAS A FATOS OU EVENTOS MEMORÁVEIS DA VIDA DOS CIDADÃOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O SR. OSMAR TOFOLO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJAM HOMENAGEADOS POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A COMANDANTE DA ACADEMIA POLICIAL MILITAR DO GUATUPÊ – APMG, TENENTE-CORONEL KARIN DENISE KRASINSKI, E O COMANDANTE DA 2.ª ESCOLA DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DE PRAÇAS – ESFAEP, SEDIADA EM MARINGÁ, CAPITÃO ADEMIR DA FONSECA JÚNIOR, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E EM COMEMORAÇÃO AOS 5 (CINCO) ANOS DE CRIAÇÃO DA 2.ª ESFAEP. REQUER, TAMBÉM, A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS INSTRUTORES DA 2.ª ESFAEP, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO FIRMOU CONTRATO(S) COM A EMPRESA NEMETRONICS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O OBJETO DO CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA EMPRESA; 2 – SE O(S) REFERIDO(S) CONTRATO(S) ENCONTRA(M)-SE VIGENTE(S); 3 – QUAL É O PRAZO DE VALIDADE DO(S) CONTRATO(S) EM QUESTÃO; 4 – CASO O MUNICÍPIO TENHA FIRMADO CONTRATO(S) QUE JÁ TENHA(M) ENCERRADO SUA VALIDADE, DECLINE A DATA EM QUE OCORREU O TERMO FINAL DESSE(S) CONTRATO(S); 5 – CÓPIA DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA EMPRESA, INCLUSIVE COM OS ADITIVOS REALIZADOS, BEM COMO DAS NOTAS DE EMPENHO E DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS E RECEBIDAS DESDE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NOS BAIRROS JARDIM LIBERDADE, JARDIM AMÉRICA E CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RONDAS OSTENSIVAS NOS BAIRROS JARDIM LIBERDADE, JARDIM AMÉRICA E CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESTEJAM OBRIGADAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A IMPLANTAR CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DAS CHUVAS NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO TOMADAS PARA PROTEGER OS MACACOS QUE HABITAM O PARQUE DO INGÁ DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS A ESSES ANIMAIS PELO SER HUMANO, QUANDO DO CONTATO DOS REFERIDOS MACACOS COM VISITANTES DO PARQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E A IMPLANTAÇÃO DE CARREGADORES UNIVERSAIS DE CELULARES NESSES LOCAIS, VISANDO À ECONOMIA COM A ILUMINAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À GARANTIA DE MAIOR COMODIDADE AOS MUNÍCIPES, PERMITINDO O CARREGAMENTO DOS CELULARES NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO CAETANO PENATTI, NA ZONA 31, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA POR CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NA REGIÃO DO COLÉGIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DE MARINGÁ, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DIVULGADO OS CARDÁPIOS DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO NOS REFEITÓRIOS DOS CMEIS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, OU EM ÁREA ANÁLOGA DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, E NO SITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DIVULGAR OS CARDÁPIOS NOS REFERIDOS LOCAIS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA RUA RIO SÃO FRANCISCO, NO CRUZAMENTO DESSA VIA PÚBLICA COM AS AVENIDAS DONA SOPHIA RASGULAEFF E DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NA ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE VISANDO AO FORNECIMENTO DE SEGURO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES COM RISCO À VIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SERÁ IMPLANTADA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FORNECIDO AOS MUNÍCIPES CÓPIA DAS GUIAS DE ENCAMINHAMENTO EMITIDAS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.876/2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTOS, TAIS COMO FAIXAS PARA PEDESTRES, SINALIZADORES DE ALERTA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI E APLICAR AS PENALIDADES CABÍVEIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A NORMA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE CONVÊNIO COM ALGUM HOSPITAL PARTICULAR EXISTENTE EM MARINGÁ VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA AOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) É(SÃO) O(S) HOSPITAL(IS) CONVENIADO(S).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OFERECE TREINAMENTO AOS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIVULGAR AOS MUNÍCIPES OS DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, E EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, TAIS COMO POSTOS DE SAÚDE E SECRETARIAS MUNICIPAIS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO PARA ATUAR NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETTE ALCÂNTARA ROSA, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS E SERVIDORES DA REFERIDA ESCOLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.