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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêineres, com sanitários, nas hortas comunitárias localizadas no terreno do Sopão da Dona Tereza (Sopão 1 e Sopão 2), no Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária ao lado da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requer à Mesa seja encaminhada ao Exmo. Sr. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná, MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à reivindicação dos servidores do cargo de Agente Universitário de Apoio da Universidade Estadual de Maringá - UEM, os quais pretendem obter – com fundamento nos Princípios da Equidade e da Dignidade da Pessoa Humana – a equiparação do percentual de alteração dos seus salários em relação à alteração que ocorreu no que concerne aos vencimentos dos demais cargos da instituição de ensino em questão, por ocasião da entrada em vigor da Lei Estadual n. 21.583/2023.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Rio Taperoá, no Parque Residencial Tuiuti, atendendo reivindicação da comunidade por se tratar de local de grande fluxo de pedestres, especialmente dos alunos da Escola Municipal Professora Odette Alcântara Rosa, localizada nas imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de operação “tapa-buracos” ao redor da Praça José Bonifácio, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Cidade de Leiria, entre a Avenida Brasil e a Praça Manoel Ribas, tendo em vista o precário estado de conservação do local e por se tratar da via pública com grande tráfego de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e a remoção dos entulhos existentes na Rua José Carlos Pedrosa, marginal ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Residencial Odwaldo Bueno Netto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à Sra. Tatiane Souza, coreógrafa e fundadora da escola de dança “Street Company Tatiana Souza”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e pelo tetracampeonato conquistado no Festival de Dança de Joinville/SC, tendo seu nome gravado na calçada da fama daquela cidade. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário às bailarinas abaixo relacionadas e que participaram do Festival de Dança de Joinville/SC: AMANDA OLIVEIRA FERNANDES ANA ELOISA STROPE DUARTE ANA LAURA RIBEIRO DE VICENTE ANA LAURA TOMAZ SALASAR ANNA LAURA PIETROBON BAGGIO ANNA SARAGIOTO BARBOSA BRUNA EL-MEMARI ELOÁ RIVADAVIA ELOISA BELLANDA ESPIRES PONGA EMILE YUKARI HORIE FRANCESCA ARCERI CASCARDO GIOVANNA ADAO DE SOUZA GONÇALVES GIOVANNA MARINA DE SOUZA HELOISA BOVO SCOMPARIN ISABELLA AMARO NIEHUES ISADORA GIACHINI AGOSTINHO (....)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 622/2023-GAPRE, relativo ao Requerimento n. 1700/2022, qual o andamento do projeto que inclui o prolongamento da Avenida Pintassilgo, ligando a Rua Gralha Azul com a Avenida João Pereira, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da Praça Amábile Giroldo, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica e da pintura das faixas de segurança para pedestres em toda extensão da Rua Darcy Vargas, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e a remoção de árvores caídas ao redor do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, qual o andamento atualizado para a retomada e conclusão das obras.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de oferecer atendimento psicológico aos servidores dos centros municipais de educação infantil, tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados à questão da segurança dos estabelecimentos de educação e ensino em todo o Brasil, como também relacionados a outras questões atinentes ao stresse da própria profissão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do bueiro existente na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, esquina com a Rua Poeta Carlos Drumond de Andrade, no Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do calçamento existente no entorno da Praça da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, onde forma instalados o balanço e os bancos do “Projeto Madeira Boa”, tendo em vista o precário estado de conservação, o que tem causado transtornos à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade promove treinamentos periódicos para os servidores das escolas e dos centros municipais de educação infantil no combate e prevenção de incêndios e outros distúrbios de ordem pública, e, em caso positivo, decline com que frequência são realizados. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lixeiras no espaço “Meu Campinho” do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lixeiras no salão comunitário do Distrito de Floriano, no Conjunto Residencial Pioneiro José Israel Factori, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento dos estudos visando à duplicação da Avenida Carmem Miranda, a partir da Rua 39082 até a divisa com o Município de Sarandi.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização das placas de sinalização de trânsito existentes em todos os cruzamentos da Avenida das Torres com outras vias públicas, em toda a extensão da referida avenida, abrangendo a substituição de placas danificadas, a pintura de placas com sinalização desgastada, dentre outros serviços que se façam necessários para manter a sinalização de trânsito da avenida em questão em condições satisfatórias de segurança e mobilidade, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2378/2022-GAPRE, informando que já havia sido emitida a Ordem de Serviço n. 616/2022, para a execução das melhorias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2385/2022-GAPRE, relativa à Indicação n. 954/2022, se há previsão para a abertura do canteiro central da Avenida São Judas Tadeu, no cruzamento com a Rua Albertino Bento Ribeiro, na Zona 30, para a implantação de recuo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico para avaliar o trânsito de veículos na Avenida Riachuelo, especificamente no cruzamento com a Rua Santos Dumont, na Zona 3, local que apresenta grande número de acidente, alguns com vítimas, atendendo, assim, às reivindicações dos usuários que trafegam pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de determinar a implantação de sistema binário de trânsito nas Ruas Gilson Ricardo Gomes de Castro e Doutor Herbert Mayer, ao redor do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, possibilitando, assim, a implantação de pista de caminhada.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação na ciclovia existente na Avenida Guaíra, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição de todas as lâmpadas queimadas no entorno do Bosque II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a serviços odontológicos prestados pela rede pública de saúde, o quanto segue: 1 – se A Unidade Básica de Saúde – UBS Morangueira presta atendimentos odontológicos, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 – quantos profissionais da área de odontologia estão lotados no quadro de pessoal da UBS Morangueira bem como, destes, quantos estão em pleno exercício do cargo e qual é a carga horária exercida por esses profissionais; 3 – quantas vezes por semana são prestados serviços odontológicos na UBS Morangueira bem como quais são os dias de atendimento; 4 – se existe um número mínimo ou máximo de atendimentos mensais, com relação aos serviços odontológicos prestados na UBS Morangueira, e, em caso positivo, decline os quantitativos respectivos; 5 – a quantas pessoas foram prestados serviços odontológicos na UBS Morangueira no período compreendido entre janeiro a julho de 2023.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bebedouros na Praça Todos os Santos, na Zona 02, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da pista de caminhada existente no Parque Alfredo Werner Nyffeler, na Vila Morangueira, pois a demarcação da pista encontra-se muito desgastada, com quase nenhuma visibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito da Rua Olímpico, no cruzamento com a Rua Sidinéia Maria Portes Name, no Jardim Olímpico, atendendo reivindicação da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da Rua Palmital, esquina com a Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, na Zona 30, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza das vias marginais ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), entre os viadutos da Avenida São Judas Tadeu e da Avenida Mandacaru, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no terreno ao lado do Ecoponto do Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da iluminação pública das Ruas Libertador San Martin e Rio Samambaia, na Zona 37, visando identificar e reparar todas as lâmpadas que ficam acesas durante o dia, determinando seu funcionamento somente no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e desentupimento de todos os bueiros existentes na Rua Rio Samambaia, no Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da ciclovia da Avenida Pedro Taques, entre a Avenida Mauá e a Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a revitalização da pavimentação asfáltica e da pintura das faixas de segurança para pedestres ao redor da Praça Monsenhor Bernardo Cnudde, na Zona 7, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico ou de operação “tapa-buracos” na Rua Rio Mearim, entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Rua Rio Ligeiro, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão para a limpeza e varrição das vias públicas do Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da pista de caminhada ao redor do Complexo Esportivo Roberto Duque da Rocha (Campo do Alvorada), na Avenida Franklin Delano Roosevlet, no Jardim Alvorada, incluindo pintura e sinalização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade no espaço existente no campo de futebol localizado defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Nadyr Penteado Virmond, atendendo reivindicação dos moradores do Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da praça existente na confluência das Ruas Cuba, Haiti e Quito, na Vila Morangueira, melhorando a iluminação do local e instalando brinquedos para as crianças, bem como outros serviços que se fizerem necessários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 7.542/2007, que autoriza os ônibus do transporte coletivo urbano a pararem nos locais indicados pelos passageiros com deficiência física, o quanto segue: 1 - quais são as medidas regulamentares adotadas pela Municipalidade para a implementação da mencionada Lei, tendo em vista que o artigo 3.º trata da regulamentação, estabelecendo, inclusive, os casos em que os passageiros com deficiência física serão alcançados pelo benefício; 2 - que ações de comunicação e conscientização estão sendo realizadas junto aos usuários do transporte coletivo urbano e aos motoristas dos ônibus, a fim de garantir a efetiva aplicação da Lei; 3 - quais os canais de comunicação disponíveis para que a população possa reportar eventuais problemas ou dificuldades na utilização dos ônibus por parte dos passageiros com deficiência física; 4 - em caso de descumprimento (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, já que as atuais instalações estão em péssimas condições de uso, e o aumento do número de assentos disponíveis para as pessoas que aguardam viagem, tendo em vista o grande fluxo de pessoas no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro Mitsuzuchi Tokuda, no Conjunto Habitacional Lea Leal, bem como a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da Alameda Ney Aminthas Barros Braga, no Jardim Alvorada, com a revitalização da pavimentação asfáltica em toda a sua extensão, a implantação de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua Pastor Anísio Francisco da Silva e a implantação de sinalização com a inscrição “Pare” no cruzamento com a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o atendimento às pessoas idosas e com mobilidade reduzida, como será realizado o transporte dos pacientes da Unidade de Apoio à Saúde da Família – UASF Sumaré – Alvorada III, instalada no Centro Universitário Ingá – Uningá, entre a entrada da instituição de ensino e a unidade pública de saúde.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando a sanção e, sobretudo, a importância da Lei n. 11.326/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de assistência odontológica profissional a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs instaladas em estabelecimentos públicos e privados de saúde sediados no Município de Maringá – se a Administração Municipal regulamentou, como tem cumprido e, também, como tem exigido o cumprimento da referida norma.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos alambrados do Parque Professor Tsunessaburo Makiguti, especialmente na Rua Samambaia e na Avenida Tuiuti, tendo em vista que os alembrados se encontram quebrados, fato que possibilita, por consequência, o descarte irregular de lixo no local.