Lei Complementar nº 778, de 14 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
778
Ano
2009
Data
14/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, O QUAL COMPÕE A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2003 E DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 509/2003 E 591/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 240, de 31 de agosto de 1998
Altera o(a)
Lei Complementar nº 503, de
Altera o(a)
Lei Complementar nº 509, de
Altera o(a)
Lei Complementar nº 591, de
Anexos Norma Jurídica